05/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/02/2016 |
11/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
19/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes. |
02/05/2017 |
Devolvido sem voto. |
10/05/2017 |
Redistribuído ao Deputado Professor Auriel. |
24/05/2017 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares. |
07/06/2017 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
14/06/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
21/06/2017 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado. |
29/09/2017 |
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável ao Projeto de Lei, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/10/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/10/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1210, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1211, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a propositura em sua forma original. (D.A. pág. 13)
|
06/10/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.10.2017. (D.A. pág. 20) |
06/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
19/10/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
27/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1540, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 44) |
27/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/11/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2080/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.061, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2017. |
09/11/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/11/2017 |
Publicado Autógrafo nº 32.061. (DA. pág. 9) |
10/11/2017 |
Aguardando Sanção |
05/12/2017 |
Publicada Mensagem A-nº 130/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 10) |
05/12/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
06/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável ao projeto e contrário ao veto |
07/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2035, de 2017,
da Reunião Conjunta das Comissões
de: Constituição, Justiça e Redação e
de Transportes e Comunicações,
favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A. pág. 15) |
07/12/2017 |
183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia |
07/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/12/2017 |
183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto. |
13/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2383/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 183ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto. |
16/12/2017 |
Publicada a Lei nº 16.603, de 15 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (D.A. pág. 6) |
19/12/2017 |
Arquive-se |
15/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.121 |
15/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |