| 31/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 31/03/2016 |
| 01/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 08/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/04/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 17/05/2016 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 25/05/2016 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 18/11/2016 |
Devolvido da vista |
| 23/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 24/11/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 29/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 09/12/2016 |
Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável |
| 14/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável |
| 14/02/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 09/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 08/06/2017 |
Devolvido sem voto |
| 12/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 01/08/2017 |
Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário |
| 20/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 20/12/2017 |
Devolvido da vista |
| 28/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid |
| 14/03/2019 |
Devolvido da vista |
| 30/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 13/08/2020 |
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 05/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |