| 18/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 18/03/2016 |
| 21/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 26/05/2016 |
Publicado Ofício nº 345A/16, da Câmara Municipal de Santo André, encaminhando cópia de Moção de Apoio ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 09) |
| 08/06/2016 |
Publicado Ofício nº 282/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção n° 335/16, manifestando-se acerca deste Projeto de lei. (DA. pág. 11) |
| 17/06/2016 |
Publicado Ofício nº 16/2016, de autoria do Deputado Atila Jacomussi, manifestando apoio ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9).
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| 22/06/2016 |
Publicado Ofício nº 122/2016, da Câmara Municipal de Francisco Morato, encaminhando cópia da Moção nº 08/16, manifestando-se no âmbito do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
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| 24/06/2016 |
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Francisco Morato, encaminhando cópia da Moção 08/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07)
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| 30/06/2016 |
Publicado Ofício nº 92/2016, da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, encaminhando cópia da Moção 14/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 14)
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| 02/07/2016 |
Publicado Ofício nº 81/2016, da Câmara Municipal de Itapevi, encaminhando cópia da Moção nº 12/2016, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei. (D.A. pág. 05)
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| 04/08/2016 |
Publicado Oficio nº 009/2016, da Câmara Municipal de Caieiras, encaminhando cópia da Moção nº 10/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
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| 04/08/2016 |
Publicado Oficio nº 074/2016, da Câmara Municipal de Jandira, encaminhando cópia do Requerimento nº 178/2016, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
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| 04/08/2016 |
Publicado Oficio nº 209/2016, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, encaminhando cópia da Moção nº 46/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
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| 04/08/2016 |
Publicado Oficio nº 169.06.2016, da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, encaminhando cópia da Moção nº 14/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
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| 04/08/2016 |
Publicado Oficio nº 462/2016, da Câmara Municipal de Mauá, encaminhando cópia da Moção nº 52/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
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| 12/08/2016 |
Publicado Ofício nº 79/2016, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, encaminhando cópia da Moção nº 1658/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 05) |
| 16/08/2016 |
Juntado aos autos Ofício MD 155/2016, de autoria do Deputado Marcos Damásio, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. |
| 17/08/2016 |
Publicado Ofício nº 701/2016, da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, encaminhando cópia de Moção nº 197/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
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| 24/08/2016 |
Publicado Ofício nº 157/2016, Câmara Municipal de Poá, encaminhando cópia da Moção 14/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) |
| 25/08/2016 |
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Suzano, encaminhando cópia da Moção 62/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
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| 26/08/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 08) |
| 27/08/2016 |
Republicado o Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 26.08.16. (DA. pág. 12)
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| 08/11/2017 |
Publicado Ofício nº 38/2017, do Sindicato dos Policiais Ferroviários do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
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| 22/10/2018 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
| 09/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1071, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 6) |
| 13/11/2018 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 27/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção |
| 12/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 03/05/2019 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 24/05/2019 |
Recebido com voto do relator Professora Bebel favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 05/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável |
| 07/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 526, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 12) |
| 10/06/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/06/2019 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
| 18/10/2019 |
Publicado Ofício nº 753/2019, da Câmara Municipal de Guarulhos, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 6) |
| 12/02/2020 |
Recebido da relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 12/11/2020 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 19/05/2021 |
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 01/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
| 15/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 370, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 07) |
| 15/06/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
| 15/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |