| 16/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/03/2016 |
| 17/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 28/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França. |
| 30/03/2016 |
Devolvido sem voto. |
| 06/04/2016 |
Redistribuído ao Deputado Marcos Zerbini. |
| 28/04/2016 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 18/05/2016 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar. |
| 23/11/2016 |
Devolvido da vista. |
| 23/11/2016 |
Recebido do Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 26/11/2016 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Jorge Caruso, solicitando que a tramitação doreferido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 9) |
| 30/11/2016 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato. |
| 17/02/2017 |
Devolvido da vista. |
| 22/02/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz. |
| 31/08/2017 |
Devolvido da vista. |
| 13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos. |
| 28/09/2017 |
Devolvido da vista. |
| 04/10/2017 |
Concedida vista à Deputada Marta Costa. |
| 17/10/2017 |
Devolvido da vista. |
| 25/10/2017 |
Documento não deliberado 14a Reunião Ordinária da Comissão |
| 26/10/2017 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Jooji Hato, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12) |
| 26/10/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 08/05/2018 |
58ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 08/05/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 09/05/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Jorge Caruso, favorável |
| 09/05/2018 |
21 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 10/05/2018 |
Publicado Parecer nº 496, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 15) |
| 10/05/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 16/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 630/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.273, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de maio de 2018. |
| 16/05/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 17/05/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.273. (D.A. pág. 15) |
| 17/05/2018 |
Aguardando Sanção |
| 13/06/2018 |
Publicada a Lei Ordinária nº 16.765, de 12.06.2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado. (DA. pág. 6) |
| 14/06/2018 |
Publicada a retificação do número da Lei 16.765, de 12 de junho de 2018, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 13.06.2018. (DA. pág. 05) |
| 14/06/2018 |
Arquive-se. |
| 01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.135 |
| 01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |
| 11/10/2023 |
Publicado o despacho do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferindo liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2272748-12.2023.826.0000 relator Des. Campos Mello (D.A. pág. 11) |