Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 16.765, de 12/06/2018

Ementa Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Imobilização Ortopédica no Quadro de Pessoal da Área de Saúde do Estado e dá outras providências
Projeto/Autor PL 163/2016 - Jooji Hato
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 13/06/2018, p.6
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Saúde Pública
Indexadores TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA

Retificações

Observações

  • Lei n° 16.765 de 12/06/2018

    Publicada erroneamente como Lei nº 17.765, de 12/06/2018 no DOL de 13/06/2018