| Ementa | Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Imobilização Ortopédica no Quadro de Pessoal da Área de Saúde do Estado e dá outras providências |
| Projeto/Autor | PL 163/2016 - Jooji Hato |
| Promulgação | Legislativo |
| Publicação | Diário Oficial - Legislativo, 13/06/2018, p.6 |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Saúde Pública |
| Indexadores | TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA |
Publicada erroneamente como Lei nº 17.765, de 12/06/2018 no DOL de 13/06/2018