| Ementa | Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Imobilização Ortopédica no Quadro de Pessoal da Área de Saúde do Estado e dá outras providências |
| Projeto/Autoria | PL 163/2016 - Jooji Hato |
| Promulgação | Legislativo |
| Publicação | Diário Oficial - Legislativo, 13/06/2018, p.6 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | Funcionalismo público estadual / Quadro de Pessoal da Área de Saúde do Estado / Técnico em Imobilização Ortopédica / Cargo / Criação |
Publicada erroneamente como Lei nº 17.765, de 12/06/2018, no DOL 13/06/2018, p. 6. A numeração foi corrigida em retificação publicada no DOL 14/06/2018, p. 5.