09/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/03/2016 |
10/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
29/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar. |
22/06/2016 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/06/2016 |
Concedida Vista ao Deputado Delegado Olim. |
02/08/2016 |
Devolvido da Vista. |
10/08/2016 |
Concedida Vista ao Deputado Geraldo Cruz. |
31/08/2017 |
Devolvido da Vista. |
13/09/2017 |
Concedida vista ao Dep. Professor Auriel. |
17/10/2017 |
Devolvido da Vista. |
17/10/2017 |
Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto e contrário ao substitutivo |
25/10/2017 |
Concedida Vista ao Deputado Luiz Turco. |
01/12/2017 |
Devolvido da vista |
06/12/2017 |
Documento não deliberado 17a Reunião Ordinária da Comissão |
20/12/2017 |
Concedida Vista ao Deputado Márcio Camargo. |
02/03/2018 |
Devolvido da Vista. |
07/03/2018 |
Concedida Vista ao Deputado Carlos Cezar. |
15/06/2018 |
Devolvido da Vista. |
28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury. |
27/07/2018 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
14/11/2018 |
Publicado parecer nº 1211, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo . (D.A. pág. 13) |
21/11/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
06/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
25/03/2019 |
Devolvido sem voto |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
08/05/2019 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/05/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
22/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/05/2019 |
Publicado Parecer nº 473/2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 14) |
28/05/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
13/02/2020 |
Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável, na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
01/09/2020 |
Concedida vista ao Deputado Marcio da Farmácia |
03/09/2020 |
Devolvido da vista |
02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia |
13/03/2023 |
Devolvido sem voto |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
22/08/2023 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |