Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 240 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 240 / 2016
Ementa Dispõe sobre a criação de canal virtual, no "site" das respectivas Secretarias Estaduais, para requerimento e acompanhamento de pedido de isenção de tributos estaduais aplicados sobre templos de qualquer culto no Estado.
Data de Publicação 31/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, ENDEREÇO ELETRÔNICO, IMPOSTO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, REQUERIMENTO, SECRETARIAS ESTADUAIS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
31/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 31/03/2016
01/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
06/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/04/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
16/06/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
30/06/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/08/2016 Publicado Oficio nº 400/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção nº 370/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
10/08/2016 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
16/12/2016 Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com a subemenda ora apresentada.
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
05/06/2017 Devolvido sem voto
08/06/2017 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
21/08/2017 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável à aprovação do Projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, com a subemenda ora apresentada, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi
28/09/2017 Devolvido da vista
22/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável à aprovação do Projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, com a subemenda ora apresentada
28/11/2017 Publicados os Pareceres de nº 1891/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, e de nº 1892/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e com a subemenda apresentada. (DA. pág. 14)
28/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
27/02/2018 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, com a subemenda proposta pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, com a subemenda proposta pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2018 Publicado Parecer nº 512, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,favorável à proposição, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com a subemenda da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. (D.A. págs. 10 e 11)
11/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2016 1891 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/08/2017 1892 / 2017 favorável favorável à aprovação do Projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, com a subemenda ora apresentada Ricardo Madalena Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
27/02/2018 512 / 2018 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, com a subemenda proposta pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho Edmir Chedid Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com a subemenda ora apresentada. Roberto Morais  
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