31/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 31/03/2016 |
01/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
08/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
16/06/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
30/06/2016 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
04/08/2016 |
Publicado Oficio nº 400/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção nº 370/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
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10/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
16/12/2016 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com a subemenda ora apresentada. |
29/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Gil Lancaster |
05/06/2017 |
Devolvido sem voto |
08/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
21/08/2017 |
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável à aprovação do Projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, com a subemenda ora apresentada, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi |
28/09/2017 |
Devolvido da vista |
22/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável à aprovação do Projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, com a subemenda ora apresentada |
28/11/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 1891/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição,
na forma do substitutivo apresentado, e de nº 1892/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e com a
subemenda apresentada. (DA. pág. 14) |
28/11/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
13/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
27/02/2018 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, com a subemenda proposta pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
08/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, com a subemenda proposta pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
11/05/2018 |
Publicado Parecer nº 512, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,favorável à proposição,
na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com a subemenda da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. (D.A. págs. 10 e 11) |
11/05/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |