29/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/03/2016 |
30/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/04/2016 |
Publicadas as emenda nº 1 e 2, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (DA. págs. 9 e 10) |
01/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/04/2016 |
Publicada a emenda nº 3, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (DA. pág. 8) |
04/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/04/2016 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Coronel Telhada, favorável ao projeto e contrário às emendas |
05/04/2016 |
68 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas. |
06/04/2016 |
Publicado Parecer nº 627, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de lei Complementar e contrário às emendas de números 1 a 3, e rejeitado o voto em
separado proferido oralmente pelo Deputado João Paulo Rillo, favorável ao referido Projeto de lei Complementar e às emendas. (DA. pág. 11) |
06/04/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1744/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.578, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de abril de 2016. |
06/04/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/04/2016 |
Publicado Autógrafo nº 31.578. (DA. pág. 14) |
07/04/2016 |
Aguardando Sanção |
27/04/2016 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.287, de 26.04.2016. (DOE-I pág. 01) |
02/05/2016 |
Arquive-se. |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.002 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |