Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 263 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 263 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.395 / 2017
Ementa Institui a "Semana de Incentivo ao parto Normal e Humanizado".
Data de Publicação 05/04/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, DATA COMEMORATIVA, INCENTIVO, PARTO NORMAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/04/2016
06/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/04/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
10/05/2016 Recebido com voto do relator Professor Auriel favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
18/05/2016 Entrada na Comissão de Saúde
31/05/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
22/06/2016 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Saúde
09/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
09/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
31/08/2016 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
14/12/2016 Publicados os Pareceres de nº 1531/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado; de nº 1532/2016, da Comissão de Saúde e de nº 1533/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 27)
14/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
22/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2017 Distribuído ao Deputado Caio França
03/02/2017 Recebido com voto do relator Caio França propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2017 Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
21/02/2017 14ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
21/02/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
22/02/2017 Publicado parecer nº 111, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 13)
22/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 470/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.832, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2017.
24/02/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/02/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.832. (DA. pág. 12)
25/02/2017 Aguardando Sanção
22/03/2017 Publicada a Lei nº 16.395, de 21.03.2017. (DOE-I pág. 01)
31/03/2017 Arquive-se.
18/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.124
18/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2017 111 / 2017 propondo redação final propondo redação final Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/05/2016 1531 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/06/2016 1532 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Carlos Neder Comissão de Saúde  
31/08/2016 1533 / 2016 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/03/2017 Autógrafo 31832 Autógrafo ao Projeto de lei numero 263/2016 Fernando Capez  
2 22/03/2017 Lei 16395 Governador  
3 Ofício 470 Ofício ao Projeto de lei numero 263/2016  
4 17/02/2017 Req. Urgência Rafael Silva  
Total: 4 ocorrência(s)
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