05/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 05/04/2016 |
06/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
14/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz. |
09/11/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de informação |
21/11/2016 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
24/03/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
19/04/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira. |
07/06/2017 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável conclusivamente ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
21/06/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
23/06/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 521, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo e nº 522, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
conclusivamente, nos termos dos artigos
31 e 33 do Regimento Interno e prejudicada a proposição. (DA. pág. 13) |
23/06/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21.06.2017. (DA. pág. 14) |
23/06/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/06/2017 |
Publicada a Retificação do título da Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, que constou no Diário da Assembleia de 23.06.2017. (DA. pág. 11) |
26/06/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
27/06/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
29/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
03/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
03/08/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
11/08/2017 |
Publicado Parecer nº 605, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D. A. pág. 12) |
11/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/08/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1573/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.948, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de agosto de 2017. |
21/08/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/08/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.948. (DA. pág. 14) |
22/08/2017 |
Aguardando Sanção |
13/09/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 86/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9) |
13/09/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
13/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/09/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
19/09/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Geraldo Cruz, favorável ao projeto e, consequentemente, contrário ao veto oposto. |
20/09/2017 |
Publicado Parecer nº 935, de 2017
da Reunião Conjunta das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação
e de Transportes e Comunicações,
sobre o referido Projeto de Lei, vetado totalmente, favorável ao Projeto e contrário ao veto oposto. (D.A. pág. 16)
|
20/09/2017 |
134ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
20/09/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
20/09/2017 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
25/09/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 1786/2017, levando ao seu conhecimento, nos termos do disposto no artigo 28, §7º da Constituição do Estado, que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 20 de setembro, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o Veto Total oposto ao refeito Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto. |
29/09/2017 |
Publicada a Lei nº 16.534, de 28.09.2017, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5) |
06/10/2017 |
Arquive-se |
24/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.126 |
24/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |