Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 12 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 12 / 2016
Ementa Acrescenta inciso XVII ao artigo 78 da Lei nº 10.261, de 1968.
Data de Publicação 12/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LICENÇA SAÚDE, RECEBIMENTO, VENCIMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/11/2019 - Distribuído a Deputada Carla Morando

Tramitação

Data Descrição
12/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/05/2016
13/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
18/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
04/04/2017 Devolvido sem voto
17/04/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
31/08/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi
27/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
11/10/2017 Devolvido da vista
18/10/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
28/11/2017 Devolvido da vista
06/12/2017 Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli
12/12/2017 Devolvido da vista
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
10/02/2018 Publicado Parecer nº 30, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à proposição. (D.A. pág. 9)
19/02/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/03/2018 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
23/07/2018 Recebido da relatora, Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
28/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Teonilio Barba
02/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
02/10/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/10/2019 Publicado o Parecer nº 1249, de 2019, da Comissão de administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 18)
10/10/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/11/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/10/2019 1249 / 2019 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
31/08/2017 30 / 2018 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ana do Carmo
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar