25/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/05/2016 |
30/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
09/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
23/08/2016 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda |
20/10/2016 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
03/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira |
22/11/2016 |
Devolvido sem voto |
16/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
22/03/2017 |
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
17/05/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, com a emenda apresentada pela CCJR., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/05/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 353/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a Emenda apresentada; e de nº 354/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 24)
|
25/05/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 17.05.2017. (DA. pág. 25) |
25/05/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/05/2017 |
Publicada Retificação da data da aprovação do Parecer nº 353/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 25.05.2017. (DA. pág. 29) |
26/05/2017 |
Publicada Retificação da data da aprovação do Parecer nº 354/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 25.05.2017. (DA. pág. 29) |
26/05/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/05/2017 |
Publicada Retificação da data da Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 25.05.2017. (DA. pág. 29) |
29/05/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
30/05/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
01/06/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
20/06/2017 |
Publicado Parecer nº 428/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14) |
20/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1338/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.922, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2017 |
27/06/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/06/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.922. (DA. pág. 17) |
28/06/2017 |
Aguardando Sanção |
19/07/2017 |
Publicada a Lei nº 16.496, de 18.07.2017 (DOE-I pág. 01) |
01/08/2017 |
Arquive-se |
27/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.102 |
27/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |