| 25/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/05/2016 |
| 30/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 08/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 22/06/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 16/12/2016 |
Anexado aos Autos documentação, para a instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Deputado Cauê Macris. |
| 19/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 04/04/2017 |
Devolvido sem voto |
| 17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 26/04/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 30/06/2017 |
Anexado aos Autos documentação, para a instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo relator Deputado Antonio Salim Curiati. |
| 05/07/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 11/08/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/08/2017 |
Publicado Parecer nº 673/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o referido Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
|
| 17/08/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 16.08.2017. (DA. pág. 15) |
| 17/08/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 18/08/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 21/08/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 24/08/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 28/08/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1598/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.962, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de agosto de 2017. |
| 28/08/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 29/08/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.962. (D.A. pág. 13) |
| 29/08/2017 |
Aguardando Sanção |
| 21/09/2017 |
Publicada a Lei nº 16.528, 20.09.2017. (D.O. E.-I pág. 01) |
| 29/09/2017 |
Arquive-se. |
| 08/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.024 |
| 08/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |