| 21/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/05/2016 |
| 24/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 08/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 16/02/2017 |
Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 22/02/2017 |
Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo |
| 22/03/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
| 03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável |
| 04/05/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 09/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
| 08/06/2017 |
Devolvido sem voto |
| 17/08/2017 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 23/09/2017 |
Publicado Parecer nº 1043, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 13) |
| 27/09/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 164/2017 ao Projeto de lei nº
424/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 14) |
| 27/09/2017 |
Anexado o Projeto de lei 164/2017. |
| 28/09/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 04/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 18/10/2017 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao projeto de lei nº 424, de 2016, e contrário ao projeto de lei nº 164, de 2017., pela Comissão de Saúde |
| 24/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto de lei nº 424, de 2016, e contrário ao projeto de lei nº 164, de 2017. |
| 28/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1560, de 2017,
da Comissão de Saúde, sobre
o Projeto de lei n° 424, de 2016,
ao qual encontra-se anexado
o Projeto de lei 164, de 2017, favorável ao Projeto de lei nº 424/2016 e contrário ao Projeto de lei nº 164/2017. (D.A. pág. 29)
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| 30/10/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Cássio Navarro |
| 14/03/2018 |
Recebido do relator, Deputado Cássio Navarro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável aos PLs 424/16 e 164/17 |
| 06/04/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 156/2018 ao Projeto de lei nº 424/2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº
164/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
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| 06/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 156/2018. |
| 26/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 10/07/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a juntada do PL 424/06, ao qual já se encontram juntados os PLs 164/17 e 156/18, ao PL 522/05, por versarem sobre matéria análoga |
| 17/10/2018 |
Aprovada a cota do Deputado Jorge Caruso, solicitando a juntada do PL 424/06, ao qual já se encontram juntados os PLs 164/17 e 156/18, ao PL 522/05, por versarem sobre matéria análoga |
| 19/10/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 522/2005 ao Projeto de lei nº 424/2016 e anexos ( Projetos de Lei nº 164/2017 e 156/2018), nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 37) |
| 19/10/2018 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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