05/07/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/07/2016 |
01/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
11/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
12/08/2016 |
Distribuído à Deputada Marta Costa. |
14/03/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Concedida Vista aos Deputados Roberto Tripoli e Paulo Correa Junior. |
03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
04/05/2017 |
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (Tendo em vista a edição da Resolução Alesp nº 912, de 29 de março de 2017). |
05/05/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
02/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
29/11/2019 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, nos termos do substitutivo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
11/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável, nos termos do substitutivo |
12/02/2020 |
Publicado os Pareceres: nº 07, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e o de nº 08, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição, nos termos do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 13 e 14). |
12/02/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/03/2021 |
Publicado o Requerimento do autor, Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 16)
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13/04/2021 |
12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
13/04/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/04/2021 |
14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão. |
20/04/2021 |
15ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a discussão. Votação adiada do requerimento de método de votação. |
22/04/2021 |
18ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual- Encerrada a Sessão |
28/04/2021 |
20ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão por falta de quórum para deliberação do requerimento de método de votação. |
28/04/2021 |
21ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão. |
05/05/2021 |
27ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação Adiada do requerimento de método de votação por falta de quórum. |
05/05/2021 |
28ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação Adiada do requerimento de método de votação por falta de quórum. |
19/05/2021 |
33ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Levantada a sessão. |
26/05/2021 |
37ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão por falta de quórum. |
02/06/2021 |
40ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão por falta de quórum. |
09/06/2021 |
43ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Projeto, prejudicado o Substitutivo. |
09/06/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
06/07/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.049, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de junho de 2021. |
06/07/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/07/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.049. (D.A., pág. 01) |
29/07/2021 |
Publicada a Lei nº 17.388, de 28 de julho de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
29/07/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 086/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, pág. 03) |
03/08/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 086/2021, do Senhor Governador do Estado, de 28/07/2021, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
03/08/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
05/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/08/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/09/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |