19/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
20/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
28/02/2002 |
Entrada na CCJ |
20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
21/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
17/04/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12) |
18/04/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
18/04/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
18/04/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
19/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
24/04/2002 |
Designado o Deputado Sidney Beraldo Relator Especial pela CCJ |
24/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
30/04/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CTC. |
30/04/2002 |
Entrada na CTC. |
13/05/2002 |
Distribuído para o Dep. Edson Aparecido. |
14/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
15/05/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
16/05/2002 |
Recebido com parecer favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
19/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer |
21/06/2002 |
Publicados: Parecer nº 936/02, de RE pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição e Parecer nº 937/02, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11/12) |
23/09/2003 |
27ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/10/2003 |
Ofício nº 6788/2003 entregue na ATL. |
02/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.737 (DA, p.21) |
10/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.458, de 9/10/2003 (DOE, p.2) |
04/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 . |