Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0068 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0068 / 2002
Ementa Obriga as agências bancárias a informarem a seus usuários sobre a possibilidade de serem atendidos pessoalmente por seus funcionários.
Data de Publicação 23/02/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores AVISO, BANCO, CAIXA ELETRÔNICO, CONSUMIDOR, GUICHÊ, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Tramitação

Data Descrição
23/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
26/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
04/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
05/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
06/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
24/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
25/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Recebido com parecer do relator do relator Wadih Helú favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CDDC.
21/06/2002 Entrada na CDDC.Ao Presidente.
21/06/2002 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
08/08/2002 Distribuído ao Dep Eli Correa Filho.
09/08/2002 Enviado ao Deputado.
03/12/2002 Devolvido e enviado à CDDC.
03/12/2002 Ao Presidente para redistribuição.
09/05/2003 Distribuído ao deputado(a) Giba Marson
09/05/2003 Redistribuído ao Dep. Giba Marson.
09/05/2003 Enviado ao Deputado.
02/06/2003 Devolvido e enviado à CDDC.
03/06/2003 Recebido com o parecer favorável.
18/09/2003 Vista ao Dep. Luiz Gonzaga Vieira.
25/03/2004 Recebido com parecer do relator do relator Giba Marson favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
25/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CDDC
30/03/2004 Publicados:Parecer nº 333/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 334/04, da CDDC-favorável à proposição. (DA p.16)
30/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2002 0333 / 2004 favorável favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
25/03/2004 0334 / 2004 favorável favorável Giba Marson Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  

Proposituras Correlatas

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