Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0091 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0091 / 2002
Ementa Obriga os veículos de órgãos oficiais, de empresas estatais, fundações, autarquias e de empresas privadas prestadoras de serviço públicos a utilizarem placas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 01/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, EMPRESA ESTATAL, FUNDAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, VEÍCULO OFICIAL, VIATURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Tramitação

Data Descrição
01/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
04/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
08/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
11/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
30/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
30/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CTC.
21/06/2002 Entrada na CTC
26/06/2002 Enviado ao Deputado.
05/09/2002 Devolvido e enviado à CTC.
20/11/2002 Aprovado o parecer do relator Vannderlei Macris
21/11/2002 Enviado à CFO..
21/11/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
27/05/2003 Enviado ao Deputado.
10/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
11/06/2003 Recebido com parecer favorável, com emenda.
24/06/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
26/06/2003 Enviado ao STAM.
05/08/2003 Publicados: Parecer nº 790/03, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 791/03, da CTC-favorável à proposição e Parecer nº 792/03, da CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p.10)
05/08/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Vanderlei Macris Comissão de Transportes e Comunicações  
favorável à(s) emenda(s) Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
favorável ao projeto com emenda Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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