Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0108 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0108 / 2002
Ementa Isenta do ICMS a aquisição de veículos novos destinados ao transporte escolar.
Data de Publicação 08/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, CONDUTOR, ESCOLA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MOTORISTA, TRANSPORTE, TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Tramitação

Data Descrição
08/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
11/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
15/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
22/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
28/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
29/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
20/06/2002 Enviado ao Deputado.
19/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
19/12/2002 Recebido da vista.
06/03/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
07/03/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.7)
07/03/2003 Presidente solicita RE pela CCJ.
07/03/2003 Pedido de RE. À CCJ.
10/03/2003 Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
11/03/2003 Enviado ao STAM.
11/03/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Pedro Tobias
11/03/2003 Enviado ao Deputado.
13/03/2003 Entrada na Comissão CTC
13/03/2003 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC.
13/03/2003 Entrada na CTC
28/05/2003 Distribuído ao Dep. João Caramez.
28/05/2003 Enviado ao Deputado.
05/02/2004 Distribuído ao deputado(a) João Caramez
03/03/2004 Devolvido sem parecer
12/03/2004 Distribuído ao Deputado Geraldo "BP GE" Tenuta
19/03/2004 Devolvido com Parecer Favorável
14/04/2004 Recebido com parecer do relator Geraldo "Bispo Gê" Tenuta favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
15/04/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Mário Reali
31/08/2004 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
15/09/2004 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
26/10/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2004 Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2004 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza,contrário
06/11/2004 Publicados: Parecer nº 1.516/04, de RE pela CCJ, Deputado Pedro Tobias¿favorável à proposição; Parecer nº 1.517/04, da CTC¿ favorável à proposição e Parecer nº 1.518/04, da CFO¿voto em separado do Deputado Vitor Sapienza, convertido em Parecer-contrário à proposição . (DA p.164/165)
06/11/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2003 1516 / 2004 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Constituição e Justiça  
14/04/2004 1517 / 2004 favorável favorável Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
06/11/2004 Voto em separado contrário Vitor Sapienza  
1 10/06/2005 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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