Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0121 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0121 / 2002
Ementa Mensagem nº 28/02. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação, imóvel situado na Alameda Dino Bueno, nº 298, na Capital.
Data de Publicação 12/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, AVALIAÇÃO, IMÓVEL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.104

Tramitação

Data Descrição
12/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
13/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
19/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
22/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
22/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
22/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CSOP.
26/08/2002 Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa
26/08/2002 Enviado à Deputada.
16/09/2002 Devolvido e enviado à CSOP.
16/09/2002 Recebido com parecer favorável
27/02/2003 Aprovado o parecer
06/03/2003 Enviado à CFO.
06/03/2003 Entrada na CFO.
15/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Ary Fossen e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
09/05/2003 Distribuído ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
27/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
27/05/2003 Recebido com parecer favorável.
25/06/2003 Vista ao deputado Ênio Tatto.
26/06/2003 Enviado ao Deputado.
01/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris, solicitando designação de Relator Especial. (DA, p.18)
01/10/2003 Líder solicita RE. Ao STAM.
02/10/2003 Presidente solicita R.E. pela C.F.O.
03/10/2003 Pedido de RE.À CFO.
13/10/2003 Devolvido e enviado à CFO.
13/10/2003 Devolvido da vista com voto em separado favorável ao projeto, com emenda.
14/10/2003 Juntado pedido de R.E.
14/10/2003 Enviado ao STAM.
31/10/2003 Designado Relator Especial Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
03/11/2003 Enviado ao Deputado.
14/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
04/06/2004 Publicada Mensagem nº 35/04, do Senhor Governador do Estado solicitando a devolução deste para reexame da matéria. (DA p. 8)
04/06/2004 Aguardando deferimento do pedido de retirada
08/06/2004 20ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada.
09/06/2004 Arquivo - Arquivado
09/06/2004 Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se. (DA p.13)
09/06/2004 ARQUIVADO
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.104

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2003 2011 / 2003 favorável Favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
25/11/2003 2012 / 2003 favorável Favorável Rosmary Corrêa Comissão de Serviços e Obras Públicas  
25/11/2003 2013 / 2003 favorável Favorável Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/06/2004 Req. Retirada Governador  
2 15/03/2003 Req. Urgência Ary Fossen  
Total: 2 ocorrência(s)
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