Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 131 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 131 / 2002
Ementa Institui o "Programa de Aprendizado Profissionalizante para Detentos e Presidiários do Sistema Penitenciário do Estado".
Data de Publicação 13/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, PROGRAMA, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, SEGURANÇA PÚBLICA, SISTEMA PENITENCIÁRIO, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/02/2002 Recebido com parecer favorável.
13/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
14/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
20/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
22/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
30/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
30/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
19/06/2002 Recebido com parecer do relator Salvador Khuriyeh favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2002 Enviado à CSP.
21/06/2002 Entrada na CSP
24/06/2002 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
24/06/2002 Enviado ao Deputado.
03/07/2002 Devolvido e enviado à CSP.
03/07/2002 Recebido com parecer
05/08/2002 Devolvido ao relator
16/08/2002 Recebido com parecer favorável
19/11/2002 Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Segurança Pública
19/11/2002 Aprovado o parecer do relator
20/11/2002 Enviado à CFO.
20/11/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza
09/05/2003 Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Entrada na Comissão CFO
08/06/2004 Distribuído ao Deputado Mário Reali
31/08/2004 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.305/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.306/04, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.307/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 10)
15/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2002 1305 / 2004 favorável favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
19/11/2002 1306 / 2004 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Segurança Pública  
31/08/2004 1307 / 2004 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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