Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 131 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 131 / 2002
Ementa Institui o "Programa de Aprendizado Profissionalizante para Detentos e Presidiários do Sistema Penitenciário do Estado".
Data de Publicação 13/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores DETENTO, PENITENCIÁRIA, PRESÍDIO, PRESO, PROGRAMA, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SEGURANÇA PÚBLICA, SISTEMA PENITENCIÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/02/2002 Recebido com parecer favorável.
13/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
14/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
20/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
22/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
30/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
30/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
19/06/2002 Recebido com parecer do relator Salvador Khuriyeh favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2002 Enviado à CSP.
21/06/2002 Entrada na CSP
24/06/2002 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
24/06/2002 Enviado ao Deputado.
03/07/2002 Devolvido e enviado à CSP.
03/07/2002 Recebido com parecer
05/08/2002 Devolvido ao relator
16/08/2002 Recebido com parecer favorável
19/11/2002 Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Segurança Pública
19/11/2002 Aprovado o parecer do relator
20/11/2002 Enviado à CFO.
20/11/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza
09/05/2003 Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Entrada na Comissão CFO
08/06/2004 Distribuído ao Deputado Mário Reali
31/08/2004 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.305/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.306/04, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.307/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 10)
15/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2002 1305 / 2004 favorável favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
19/11/2002 1306 / 2004 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Segurança Pública  
31/08/2004 1307 / 2004 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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