Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0191 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0191 / 2002
Ementa Obriga o uso de uniforme escolar para alunos da rede estadual de ensino fundamental.
Data de Publicação 06/04/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Augusto
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, OBRIGATORIEDADE, REDE ESCOLAR, UNIFORME, UNIFORME ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Tramitação

Data Descrição
06/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
09/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
16/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
17/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/04/2002 Entrada na CCJ.
03/05/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
14/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
19/06/2002 87ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de tramitação de urgência.
20/06/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
20/06/2002 CE. Entrada.
20/06/2002 CE. Distribuído Dep. Sidney Beraldo.
21/06/2002 Enviado ao Deputado.
24/06/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
24/06/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CE
25/06/2002 CE. Recebido com parecer favorável.
25/06/2002 Pedido de RE.À CE.
25/06/2002 CE. Juntado pedido de Relator Especial.
25/06/2002 Enviado ao STAM.
28/06/2002 Designado RE pela CE a Deputada Célia Leão
03/07/2002 Enviado à Deputada.
10/07/2002 Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável à aprovação do PL. Enviado à CFO.
10/07/2002 Entrada na C.F.O.
01/08/2002 Entrada na CFO.
05/08/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
05/08/2002 Juntado Pedido de Relator Especial. Ao PC.
05/08/2002 Enviado ao STAM.
16/08/2002 Designado RE pela CFO o Deputado Ary Fossen
16/08/2002 Enviado ao Deputado.
21/08/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
22/08/2002 Publicados os pareceres: 1.135/2002, da CCJ (Favorável); 1.136/2002, de Relator Especial pela CE (Favorável) e 1.137/2002, de Relator Especial pela CFO (Favorável). (DA. págs. 9 e 10)
22/08/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/06/2002 1135 / 2002 favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
22/08/2002 1136 / 2002 favorável FAVORÁVEL Célia Leão Comissão de Educação  
22/08/2002 1137 / 2002 favorável FAVORÁVEL Ary Fossen Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/06/2002 Req. Urgência Sidney Beraldo  
Total: 1 ocorrência(s)

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