20/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
21/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/07/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene art. 33, III da X CRI. |
04/07/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
25/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
12/02/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.10) |
13/02/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (D.A. p. 11) |
13/02/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
14/02/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
14/02/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
17/02/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
19/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
19/02/2003 |
12ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência |
20/02/2003 |
Designado Relator Especial pela CCJ Roque Barbiéri. |
20/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
25/02/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
25/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/02/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões, favorável. Enviado ao STAM. |
27/02/2003 |
Publicado Parecer nº 100/03, do Congresso das Comissões: CCJ e CSH-favorável à propositura, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
27/02/2003 |
Aprovado em Congresso. |
04/06/2003 |
11ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
11/06/2003 |
Ofício nº 4130/2003 entregue na ATL. |
12/06/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.663. (DA p.16) |
28/06/2003 |
Publicada a Lei nº 11.395, de 27 de junho de 2003. (DOE p. 2) |
24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 . |