21/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
24/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/07/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
04/07/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
19/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Recebido com parecer do relator Salvador Khuriyeh favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Enviado à CTC. |
22/11/2002 |
Entrada na Comissão CTC |
22/11/2002 |
Entrada na CTC |
28/11/2002 |
Distribuído à Deputada Edna Macedo |
29/11/2002 |
Enviado a Deputada. |
03/12/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
20/05/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira |
20/05/2003 |
Redistribuído ao Deputado Fausto Figueira |
16/02/2004 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações . |
07/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
25/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, ad referendum do Plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
22/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 737/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 738/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17) |
22/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
21/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007. |
22/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.945 (DA p. 19) |
22/12/2006 |
Aguardando Sanção |
29/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.511, de 28 de dezembro de 2006. (DOE p.1) |
29/12/2006 |
Convertido na Lei nº 12.511, de 28 de dezembro de 2006 |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108 |