03/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
06/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
14/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
29/08/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 8) |
29/08/2002 |
122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
30/08/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
30/08/2002 |
Enviado ao STAM. |
30/08/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
02/09/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Edmir Chedid pela CCJ |
02/09/2002 |
Enviado ao Deputado. |
06/09/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
06/09/2002 |
Presidente solicita devolução |
09/09/2002 |
Enviado ao Deputado. |
10/09/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CCCT. |
10/09/2002 |
Entrada na CCCT. |
10/09/2002 |
Designado Relator o Dep. Claury Alves da Silva. |
10/09/2002 |
Enviado ao Deputado. |
13/09/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
17/09/2002 |
Presidente solicita Relator Especial |
18/09/2002 |
Pedido de RE. À CCCT. |
18/09/2002 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
18/09/2002 |
Devolvido à CCCT sem parecer. |
18/09/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
18/09/2002 |
Enviado ao STAM. |
08/11/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Cesar Callegari pela CCCT |
11/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
14/11/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
18/11/2002 |
Presidente solicita devolução da propositura |
18/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
19/11/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCCT.Ao STAM. |
19/11/2002 |
Designado RE pela CCCT, o Deputado Rodrigo Garcia |
20/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
25/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCCT, favorável. Enviado ao STAM. |
28/11/2002 |
Publicados os pareceres: 1389/2002, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edmir Chedid (Favorável); 1390/2002, do Relator Especial pela CCCT Deputado Rodrigo Garcia (Favorável) - (DA, p.10/11) |
25/02/2003 |
11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Aprovado |
13/03/2003 |
Ofício nº 0587/2003 entregue na ATL. |
14/03/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.616 (DA, p.13) |
29/03/2003 |
Publicada a Lei nº 11.368. de 28 de março. 2003. (DOE p.2 ) |
03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 . |