Projeto de Lei n° 468, de 2002 ( PL 0468 / 02 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0468 /2002

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0468 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.277 / 2002
Ementa	Mensagem nº 87/02. Dispõe sobre alienação, mediante venda, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, ao Município de Batatais, de imóvel situado naquela municipalidade.
Data de Publicação	03/08/2002
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, BATATAIS (MUNICÍPIO), IMÓVEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Tramitação

Data	Descrição
03/08/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
06/08/2002	Pauta de 1ª Sessão
12/08/2002	Pauta de 5ª Sessão
13/08/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2002	Entrada na CCJ.
22/08/2002	Publicado requerimento do Deputado Dimas Ramalho solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.9)
29/08/2002	122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
30/08/2002	Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
30/08/2002	Enviado ao STAM.
30/08/2002	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/09/2002	Designada Relatora Especial Deputada Célia Leão pela CCJ
02/09/2002	Enviado à Deputada.
05/09/2002	Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CSOP.
09/09/2002	Solicitado RE. Ao STAM.
09/09/2002	Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
09/09/2002	Pedido de RE. À CSOP.
09/09/2002	Juntado pedido de relator especial. Ao PC
10/09/2002	Enviado ao STAM.
18/09/2002	Designado Relator Especial Deputado Duarte Nogueira pela CSOP
18/09/2002	Enviado ao Deputado.
23/09/2002	Devolvido com parecer de RE pela CSOP,favorável.Enviado à CFO.
23/09/2002	Entrada na CFO
26/09/2002	Solicitado RE.Ao STAM.
26/09/2002	Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
27/09/2002	Pedido de RE.À CFO.
27/09/2002	Juntado pedido de R.E. PC.
27/09/2002	Enviado ao STAM.
27/09/2002	Designado Relator Especial Deputado Roberto Engler pela CFO
27/09/2002	Enviado ao Deputado.
03/10/2002	Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
08/10/2002	Publicados: Parecer nº 1.190/02, de R.E. pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável à proposição; Parecer nº 1.191/02, de R.E. pela CSOP, Deputado Duarte Nogueira- favorável e Parecer nº 1.192/02, de R.E. pela CFO, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição. (DA p. 6)
07/11/2002	Publicado requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando inclusão na Ordem do Dia desta propositura. (DA p. 29)
14/11/2002	Publicado requerimento, do Deputado Roberto Engler, solicitando inclusão na Ordem do Dia deste PL. (DA p. 81)
05/12/2002	75ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/12/2002	Ofício nº 6891/2002 entregue na ATL.
13/12/2002	Publicado Autógrafo nº 25.527 (DA, p. 15/16)
17/12/2002	Publicada a Lei nº 11.277, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 3)
19/02/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável à(s) emenda(s)	Célia Leão	Comissão de Constituição e Justiça
favorável	Roberto Engler	Comissão de Finanças e Orçamento
favorável à(s) emenda(s)	Duarte Nogueira	Comissão de Serviços e Obras Públicas

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/12/2002	Autógrafo	25527
2	17/12/2002	Lei	11277	Governador
3	12/12/2002	Ofício	006891
4	22/08/2002	Req. Urgência		Dimas Ramalho
Total: 4 ocorrência(s)

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