07/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
08/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart.33,III da X CRI. |
15/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
18/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Enviado à CTC. |
22/11/2002 |
Entrada na CTC |
28/11/2002 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris |
29/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
06/12/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
09/12/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
11/12/2002 |
Aprovado o parecer |
11/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
13/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.550/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.551/02, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
05/02/2003 |
3ª Sessão Extraordinária - aprovado |
12/02/2003 |
Ofício nº 0142/2003 entregue na ATL. |
13/02/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.589. (DA p. 12) |
27/02/2003 |
Publicada a Lei nº 11.347, de 26 de fevereiro de 2003. (DOE p. 4) |
28/03/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 . |