08/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
09/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da X CRI. |
19/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
25/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL com emenda. |
06/03/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
07/03/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.7) |
07/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ. |
07/03/2003 |
Pedido de RE.À CCJ. |
10/03/2003 |
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC. |
11/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
11/03/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
11/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e à emenda apresentada no parecer. À CTC. |
14/03/2003 |
Entrada na CTC |
20/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Bispo Gê Tenuta |
20/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/06/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
11/06/2003 |
Devolvido com cota do relator. |
12/06/2003 |
Ao autor (pelo PC) p/ juntada de documento. |
13/06/2003 |
Enviado ao Autor. |
06/10/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
06/10/2003 |
Recebido com parecer favorável, na forma da emenda da CTC |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer |
16/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
23/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1590/03, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-favorável à proposição e Parecer nº 1591/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
30/10/2003 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda da CCJ. |
31/10/2003 |
Entrada na C.Redação. |
31/10/2003 |
Distrib. Dep. Rosmary Corrêa. |
31/10/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
04/11/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
05/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1809/03, da CR. (DA p. 101) |
05/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
06/11/2003 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
12/11/2003 |
Ofício nº 8240/2003 entregue na ATL. |
13/11/2003 |
Publicado o Autógrafo Nº 25 860 - D.A. p. 18 |
26/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.559, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 1) |
08/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.100 . |