13/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
14/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da X CRI. |
21/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/12/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
12/03/2003 |
Aprovado o Parecer. |
13/03/2003 |
Enviado À CTC. |
13/03/2003 |
Entrada na CTC |
20/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Bispo Gê Tenuta |
20/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/06/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
04/06/2003 |
Devolvido com cota do Relator. |
12/06/2003 |
Enviado ao Autor. |
05/08/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
05/08/2003 |
Com a providência solicitada atendida, encaminhado ao Relator. |
05/08/2003 |
Enviado ao Deputado "Bispo Gê". |
28/08/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
28/08/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CCJ |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer |
16/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
23/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1592/03, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1593/03, da CTC-favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
25/10/2003 |
Publicada Retificação dos Pareceres: nº 1592/03, da CCJ e nº 1593/03, da CTC . (DA p. 24) |
30/10/2003 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda da CCJ. |
31/10/2003 |
Entrada na C.Redação. |
31/10/2003 |
Distrib. Dep. Campos Machado. |
31/10/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
04/11/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
05/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1810/03, da CR. (DA p. 101) |
05/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
06/11/2003 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
12/11/2003 |
Ofício nº 8241/2003 entregue na ATL. |
13/11/2003 |
Publicado o Autógrafo Nº 25 861 - D.A. p. 18 |
26/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.560, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 1) |
08/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.100 . |