20/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
21/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/08/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini D.A. p.08 |
28/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
08/11/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 37) |
26/11/2002 |
161ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
27/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
27/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda. |
28/11/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
28/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
28/11/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
29/11/2002 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM. |
29/11/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
29/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
02/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
02/12/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e à emenda nº01. À CSP. |
02/12/2002 |
Entrada na CSP |
03/12/2002 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
03/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
03/12/2002 |
Devolvido e enviado à CSP. |
03/12/2002 |
Recebido sem parecer |
04/12/2002 |
Redistribuído ao Deputado Wilson Morais |
04/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2002 |
Devolvido e enviado à CSP. |
04/12/2002 |
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda nº 1 |
05/12/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
06/12/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
06/12/2002 |
Enviado à CFO. |
06/12/2002 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/12/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
10/12/2002 |
Pedido de RE.À CFO. |
10/12/2002 |
Juntado Pedido de RE.Ao STAM. |
11/12/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Duarte Nogueira pela CFO. |
12/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
16/12/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável à emenda nº 01. Enviado ao STAM. |
18/12/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.596/02, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1.597/02, da CSP-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1598/02, de RE pela CFO, Deputado Duarte Nogueira-favorá vel à proposição e à emenda nº 1. (DA p.6) |
18/03/2003 |
2ª Sessão Ordinária-incluido na Ordem do Dia |
04/11/2003 |
40ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e emenda. |
05/11/2003 |
Entrada na C.Redação. |
05/11/2003 |
Distrib. Dep. Antonio Mentor. |
05/11/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
05/11/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
05/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
06/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1821/03, da CR. (DA p. 84) |
06/11/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
12/11/2003 |
Ofício nº 8242/2003 entregue na ATL. |
13/11/2003 |
Publicado o Autógrafo Nº 25 862 - D.A. p. 17 |
21/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.541, de 20 de novembro de 2003. (DOE p. 1) |
19/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103 |