30/10/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00032 |
31/10/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/11/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/11/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da X C.R.I.. |
11/11/2002 |
Entrada na CCJ. |
13/03/2003 |
Lider solicita RE.Ao STAM. |
13/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ |
13/03/2003 |
Pedido de Re.À CCJ. |
13/03/2003 |
Juntado Pedido de RE.Ao PC. |
13/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
13/03/2003 |
Designado RE Deputado Vaz de Lima pela CCJ |
13/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2003 |
Devolvido com parecer favorável do RE pela CCJ.Enviado À CTC. |
14/03/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9) |
14/03/2003 |
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC. |
14/03/2003 |
Entrada na CTC |
20/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Geraldo Bispo Gê Tenuta. |
20/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/06/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
06/06/2003 |
Devolvido com cota do relator |
13/06/2003 |
Enviado à Lid.PSDB,para juntada de documentos. |
28/08/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
28/08/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo da CTC |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer |
16/10/2003 |
Enviado ao STAM.. |
23/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1641/03, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima-favorável à proposição e Parecer nº 1642/03, da CTC-favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20) |
30/10/2003 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto. |
31/10/2003 |
Entrada na C.Redação. |
31/10/2003 |
Distrib. Dep. Rosmary Corrêa. |
31/10/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
04/11/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
05/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1813/03, da CR. (DA p. 101) |
05/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
06/11/2003 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
12/11/2003 |
Ofício nº 8244/2003 entregue na ATL. |
13/11/2003 |
Publicado o Autógrafo Nº 25 865 - D.A. p. 18 |
03/12/2003 |
Publicada a Lei nº 11.585, de 02 de dezembro de 2003. (DOE p. 1) |
19/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103 |