05/11/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
06/11/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão |
07/11/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/11/2002 |
Entrada na CCJ. |
11/11/2002 |
Solicitada a designação de Relator Especial. Ao STAM |
14/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
14/11/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
14/11/2002 |
Designada RE pela CCJ a Deputado Célia Leão |
19/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CFO. |
19/11/2002 |
Entrada na CFO. |
21/11/2002 |
Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC. |
25/11/2002 |
Pedido de RE. À CFO. |
26/11/2002 |
Recebido com parecer favorável. Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
27/11/2002 |
Designado RE pela CFO o Deputado Vaz de Lima |
28/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL.Enviado ao STAM. |
29/11/2002 |
Publicado os pareceres nºs. 1409/02 de RE Deputada Célia Leão pela CCJ, e 1410/02 de RE Deputado Vaz de Lima pela CFO; ambos favoráveis (D.A. pág. 7) |
10/12/2002 |
77ª Sessão Extra - figurou |
10/12/2002 |
78ª Sessão Extra - figurou |
11/12/2002 |
172ª Sessão Ordinária-aditado à Ordem do Dia |
11/12/2002 |
79ª Sessão Extraordinária - figurou |
11/12/2002 |
80ª Sessão Extraordinária - figurou |
12/12/2002 |
81ª Sessão Extraordinária - figurou |
13/12/2002 |
82ª Sessão Extraordinária - figurou |
14/12/2002 |
83ª Sessão Extraordinária -Votação Adiada |
15/12/2002 |
84ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
17/12/2002 |
Ofício nº 7180/2002 entregue na ATL. |
18/12/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.575. (DA p.12 ) |
19/12/2002 |
Publicada a Lei nº 11.311, de 18 de dezembro de 2002. (DOE p. 2) |
18/02/2003 |
Arquive-se. |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 . |