06/11/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00040 |
07/11/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/11/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/11/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
18/11/2002 |
Entrada na CCJ. |
28/02/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.8) |
28/02/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
07/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ. |
10/03/2003 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
11/03/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Antonio Mentor |
21/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CSH. |
24/03/2003 |
Entrada na CSH. |
06/05/2003 |
Distr. à Dep. Beth Sahão. |
13/06/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14) |
30/09/2003 |
Aprovado o parecer. |
22/10/2003 |
Publicados os pareceres: 1.536/2003, de Relator Especial pela CCJ e 1.537/2003, da CSH ambos favoráveis à Propositura. (DA. pág. 13). |
22/10/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
28/06/2007 |
67ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
28/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/04/2009 |
11 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
16/04/2009 |
Em fase de elaboração de autógrafo. |
05/05/2009 |
Recebido pelo Governador em: 05/05/2009 - prazo para sanção: 26/05/2009. |
06/05/2009 |
Publicado autógrafo nº 28.312. DA pág.s 51 e 52. |
06/05/2009 |
Aguardando Sanção |
27/05/2009 |
Publicada a Mensagem nº 52/2009, do Sr Governador do estado opondo veto a este PL. DA pág. 35 |
27/05/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
27/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/05/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
02/06/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/06/2009 |
Devolvido com parecer. |
04/06/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
08/06/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Felício, pela comissão CCJ |
10/06/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Roberto Felício, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/06/2009 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
16/06/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/06/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/06/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fausto Figueira, pela comissão CSH |
23/06/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Fausto Figueira, pela Comissão de Saúde e Higiene |
30/06/2009 |
Publicados: Parecer nº 1132/09, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Felício¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1133/09, de RE pela CSH, Deputado Fausto Figueira¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 24 e25) |
30/06/2009 |
93ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
30/06/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |