Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0716 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0716 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.361 / 2003
Ementa Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação Física como componente curricular obrigatório em todas as séries da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 11/12/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO ESCOLAR, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESCOLA, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDB, LEI FEDERAL 9394/1996, OBRIGATORIEDADE, PEDAGOGIA, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 .

Tramitação

Data Descrição
11/12/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
11/12/2002 172ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
12/12/2002 Pauta por 01 (uma) Sessão
12/12/2002 Publicado requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
12/12/2002 Aprovado em Congresso de Comissões - CCJ. CE, CFO - o parecer do Relator Deputado Salvador Kuriyeh, favorável.Enviado ao STAM.
13/12/2002 Publicado Parecer nº 1.560/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável à proposição (DA p. 14)
13/12/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/02/2003 5ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado
19/02/2003 Ofício nº 0291/2003 entregue na ATL.
20/02/2003 Publicado Autógrafo nº 25.598. (DA p.12)
18/03/2003 Publicada a Lei nº 11.361, de 17 de março de 2003. (DOE p. 3)
03/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2003 Autógrafo 25598  
 
2 18/03/2003 Lei 11361 Governador  
3 19/02/2003 Ofício 000291  
4 12/12/2002 Req. Urgência Dimas Ramalho  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar