11/12/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
11/12/2002 |
172ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
12/12/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão |
12/12/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
12/12/2002 |
Aprovado em Congresso de Comissões - CCJ. CE, CFO - o parecer do Relator Deputado Salvador Kuriyeh, favorável.Enviado ao STAM. |
13/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.560/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável à proposição (DA p. 14) |
13/12/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/02/2003 |
5ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado |
19/02/2003 |
Ofício nº 0291/2003 entregue na ATL. |
20/02/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.598. (DA p.12) |
18/03/2003 |
Publicada a Lei nº 11.361, de 17 de março de 2003. (DOE p. 3) |
03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 . |