| 26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
| 27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5, c.c. art.33, II da XI CRI. |
| 09/04/2003 |
Juntado a este o Projeto de lei nº 10/03, para fins de instrução |
| 11/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Rafael Silva. |
| 14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 29/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 29/05/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
| 30/05/2003 |
Enviado ao Deputado Jorge Caruso. |
| 22/08/2003 |
Enviado ao Relator. |
| 22/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 22/08/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
| 29/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 29/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
| 24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 24/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 30/09/2003 |
Publicado Parecer nº 1202/03, do relator Deputado Rafael Silva pela CCJ, favorável "ad referendum" do Plenário.(D.A. pág. 16) |
| 30/09/2003 |
111ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
| 30/09/2003 |
30ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 01/10/2003 |
Publicado requerimento do Autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17) |
| 08/10/2003 |
Ofício nº 6995/2003 entregue na ATL. |
| 09/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.792 (DA, p.21) |
| 09/10/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25792 |
| 11/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.489, de 9/10/2003 (DOE, p.2)
|
| 24/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 . |