Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 220 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 220 / 2003
Ementa Dispõe sobre alienação, mediante certame licitatório, por preço não inferior ao da avaliação, de imóvel situado na Rua Silva Bueno, Bairro do Ipiranga, na Capital.
Data de Publicação 16/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, IMÓVEL, LICITAÇÃO E CONTRATO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia, pág. 09
22/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/04/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
13/05/2003 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
14/05/2003 Recebido por DEP.BALEIA ROSSI (guia 04076/2003)
15/05/2003 Recebido por DET-DIV. EQUIPE TÉCNICA (guia 04215/2003)
20/05/2003 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2003 Aprovado como parecer o voto do Deputado Baleia Rossi, favorável.
02/06/2003 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas.
05/06/2003 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
01/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris, solicitando designação de Relator Especial. (DA, p.18)
01/10/2003 Presidente solicita Relator Especial.
07/10/2003 Juntado pedido de relator especial.
16/10/2003 Designado Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públias, o Deputado Rodolfo Costa e Silva.
30/10/2003 Devolvido com Parecer de Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públicas.
30/10/2003 Recebido com parecer do relator especial Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
30/10/2003 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Roberto Engler
27/04/2004 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
19/06/2004 Publicada Mensagem nº 42/04, do Senhor Governador do Estado solicitando a devolução deste para reexame da matéria. (DA p. 7)
19/06/2004 Aguardando deferimento do pedido de retirada
21/06/2004 Devolvido da vista
24/06/2004 Publicados: Parecer nº 936/04, da CCJ -favorável à proposição e Parecer nº 937/04, de RE pela CSOP, Deputado Rodolfo Costa e Silva-favorável à proposição. (DA p. 14)
24/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/09/2007 24 Sessão Extraordinária - Levantada por falta de quorum.
12/09/2007 25 Sessão Extraordinária - Levantada por acordo de Lideranças.
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2003 936 / 2004 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça    
30/10/2003 937 / 2004 favorável favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Serviços e Obras Públicas  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/06/2004 Req. Retirada Mensagem nº42 do Governador Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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