Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 452 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 452 / 2003
Ementa Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa relativa à emissão da segunda via da Cédula de Identidade às pessoas que especifica.
Data de Publicação 03/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, CARTEIRA DE IDENTIDADE, FURTO, POBREZA, REQUISITOS, ROUBO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia, pág. 00013
04/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
10/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/06/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/06/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
26/08/2003 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
18/09/2003 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2003 Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
07/11/2003 Recebido da vista.
03/12/2003 Aprovado o parecer do Relator.
05/12/2003 Entrada na Comissão de Segurança Pública.
05/12/2003 Entrada na Comissão CSP
09/12/2003 Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji
17/12/2003 Recebido com parecer do relator Afanasio Jazadji favorável à(s) emenda(s), pela Comissão de Segurança Pública
04/02/2004 Aprovado o parecer do Deputado Afanasio Jazadji, favorável.
04/02/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2004 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
01/04/2004 Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi favorável e a emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2004 Concedida Vista ao Deputado Aldo Demarchi
17/05/2004 Devolvido da vista
15/06/2004 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler.
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.327/04, da CCJ -favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1.328/04, da CSP - favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1.329/04, da CFO - favorável à proposição e à emenda da CCJ. (D.A pág. 11 e 12)
15/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/09/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 122/07 ao PL nº 452/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.28)
20/09/2007 Anexado o Projeto de lei 122/2007.
02/08/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 1119/07 ao PL nº 452/03, ao qual encontra-se anexado o PL nº 122/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (D.A pág. 15)
04/08/2008 Anexado o Projeto de lei 1119/2007.
28/09/2011 Publicado o despacho: Juntem-se, nos termos do artigo 179 da XIV CRI, os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007 e 1231/2007 ao projeto de lei nº 452/2003, renumerando-se as proposições em sequência cronológica (D.A. pág. 27).
28/09/2011 Anexado o Projeto de lei 564/2007.
28/09/2011 Anexado o Projeto de lei 1231/2007.
01/10/2011 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 828/2011 ao projeto de lei nº 452/2003, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (D.A pág. 15).
03/10/2011 Anexado o Projeto de lei 828/2011.
08/10/2011 Publicado o despacho: Junte-se, nos termos do artigo 179 da XIV CRI, o projeto de lei nº 502/2011 ao projeto de lei nº 452/2003, ao qual encontram-se anexados os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007 e 828/2011 (D.A. pág. 18).
10/10/2011 Anexado o Projeto de lei 502/2011.
01/10/2013 Publicado o despacho: Juntado o Projeto de lei nº 635/2013 a este Projeto, ao qual já encontram-se anexados os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 828/2011, e 502/2011 nos termos do artigo 179, da "XIV CRI". (D.A, pág. 29)
02/10/2013 Republicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 635/2013 ao projeto de lei nº 452/2003, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 828/2011 e 502/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI" por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 01.10.2013". (D.A. pág. 26)
02/10/2013 Anexado o Projeto de lei 635/2013.
09/02/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 731/2018 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual encontram-se anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 828/2011, 502/2011 e 635/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 06)
11/02/2019 Anexado o Projeto de lei 731/2018.
11/02/2022 Anexado o Projeto de lei 704/2020.
12/02/2022 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 704/2020 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 502/2011, 828/2011, 635/2013, 731/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06)
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2003 1327 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
04/02/2004 1328 / 2004 favorável à(s) emenda(s) favorável à(s) emenda(s) Afanasio Jazadji Comissão de Segurança Pública  
31/08/2004 1329 / 2004 favorável favorável e a emenda da CCJ Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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