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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 502 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 502 / 2011
Ementa Dispõe sobre a isenção da taxa de 2ª via de documentos emitidos por órgãos públicos estaduais em caso de roubo e/ou furto.
Data de Publicação 21/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Heroilma Soares Tavares
Apoiador(es)
Indexadores DOCUMENTAÇÃO, ISENÇÃO DE TAXA, ÓRGÃO PÚBLICO ESTADUAL, ROUBO, 2ª VIA
Etapa Atual Último andamento 12/02/2022 - Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 704/2020 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 502/2011, 828/2011, 635/2013, 731/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06)

Tramitação

Data Descrição
21/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/05/2011
24/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
26/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
27/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
30/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
06/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 34)
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
08/10/2011 Publicado o despacho: Junte-se, nos termos do artigo 179 da XIV CRI, o projeto de lei nº 502/2011 ao projeto de lei nº 452/2003, ao qual encontram-se anexados os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007 e 828/2011 (DA. pg.18).
08/10/2011 Instrução Completa por força do Artigo 179, da XIV CRI (Juntada). (De 15/09/2004 - Publicados Pareceres n° 1327 da CCJ, nº 1328 CSP e nº 1329, da CFO, todos favoráveis, com emenda (DA. pg. 11 e 12).
10/10/2011 Anexado ao Projeto de lei 0452/2003
01/10/2013 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 635/2013 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual encontram-se anexados este PL e os projetos de lei 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007 e 828/2011, nos termos do artigo 179, da "XIV CRI". (D.A, pág. 29)
02/10/2013 Republicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 635/2013 ao projeto de lei nº 452/2003, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 828/2011 e 502/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI","por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 01.10.2013". (D.A. pág. 26)
09/02/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 731/2018 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual encontram-se anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 828/2011, 502/2011 e 635/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 06)
12/02/2022 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 704/2020 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 502/2011, 828/2011, 635/2013, 731/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/06/2011 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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