Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 456 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 456 / 2003
Ementa Disciplina a prática de esportes, o tráfego de veículos e a condução de animais na orla litorânea paulista.
Data de Publicação 03/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, ESPORTE, MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO TURÍSTICO, PRAIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
04/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
07/06/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar D.A. p.10
10/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/06/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/06/2003 Entrada na CCJ.
26/08/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2003 Enviado ao Deputado.
26/08/2003 Distribuído ao Dep. Afonso Lobato.
02/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
02/09/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário ao PL e à emenda nº 1.
24/09/2003 Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
30/06/2005 Devolvido sem parecer
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
06/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2005 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
08/09/2005 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
13/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
15/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2006 Publicados: Parecer nº 492/06, da CCJ ¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 493/06, da CDMA¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 494/06, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 14)
21/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2005 492 / 2006 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
13/12/2005 493 / 2006 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1. Adriano Diogo Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
07/03/2006 494 / 2006 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/06/2003 Emenda de Pauta 000001 Alberto 'Turco Loco' Hiar  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar