| 06/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
| 09/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
| 18/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
| 27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14) |
| 24/10/2003 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/11/2003 |
Concedida vista conjunta aos Deputados Afonso Lobato e Vicente Cândido. |
| 03/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 05/12/2003 |
Enviado à CEP. |
| 11/12/2003 |
Distribuído ao Deputado Ary Fossen. |
| 24/03/2004 |
Recebido com parecer. |
| 29/04/2004 |
Vista ao Deputado Vicente Cândido. |
| 09/06/2004 |
85ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
| 09/06/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 28/06/2004 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 28/06/2004 |
Presidente solicita RE pela C.E.P. |
| 04/08/2004 |
Devolvido da vista. |
| 04/08/2004 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 10/08/2004 |
Designado Relator Especial o Deputado Vitor Sapienza. |
| 18/08/2004 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Economia e Planejamento |
| 20/08/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.132/04, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 1.133/04, de RE pela CEP, Deputado Roberto Engler¿contrário à proposição. (DA p. 7) |
| 20/08/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 28/06/2007 |
11 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 06/07/2007 |
Recebido pelo Governador em: 06/07/2007 - prazo para sanção: 27/07/2007. |
| 06/07/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.244 (DA p. 17) |
| 06/07/2007 |
Aguardando Sanção |
| 27/07/2007 |
Publicada a Mensagem A nº 88/2007, do Sr Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DOE I p. 5) |
| 02/08/2007 |
Publicada Mensagem nº 88/07, de 26/07/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16). |
| 02/08/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
| 03/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 10/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
| 14/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
| 04/09/2007 |
100 ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 04/09/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
| 09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127 |
| 21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |