| 10/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
| 11/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 25/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
| 25/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 26/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 14/10/2003 |
Para redistribuição. |
| 20/11/2003 |
Redistribuido ao Dep. Turco Loco |
| 09/02/2004 |
Recebido sem parecer. |
| 27/04/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
| 28/04/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
| 12/04/2005 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/05/2005 |
Recebido com parecer favorável,da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável |
| 24/08/2005 |
Recebido com voto em separado de Milton Flávio contrário |
| 09/09/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10) |
| 12/09/2005 |
Presidente solicita R.E. |
| 08/11/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 10/11/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 17/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.065/05, de RE pela CCJ, Deputada Maria Almeida¿favorável à proposição e Parecer nº 3.066/05, de RE pela CSH, Deputado José Caldini Crespo¿favorável à proposição. (DA p. 48) |
| 17/11/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |