Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0555 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0555 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.829 / 2005
Ementa Obriga a instalação, nos sanitários de uso público, de cartazes de fácil visualização e leitura, com informações sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis  DST .
Data de Publicação 27/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores BANHEIRO, DOENÇA SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEL - DST, PREVENÇÃO, SANITÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Tramitação

Data Descrição
30/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
04/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
08/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
12/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
28/08/2003 Enviado ao Deputado.
30/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
30/09/2003 Recebido com parecer do Relator,favorável.
15/10/2003 Aprovado o parecer do Relator.
23/10/2003 Enviado à CSH.
23/10/2003 Entrada na CSH.
23/10/2003 Distribuído à Deputada Beth Sahão.
24/10/2003 Enviado à Deputada.
17/11/2003 Devolvido e enviado à CSH.
10/02/2004 Aprovado o parecer.
17/02/2004 Publicados:Parecer nº 123/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 124/04, da CSH-favorável à proposição. (DA p.10)
17/02/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004 39ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.172 (D.A. pág. 09).
18/01/2005 Publicada a Lei nº 11.829, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p.1)
18/01/2005 Convertido na Lei nº 11.829, de 17 de janeiro de 2005
14/02/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2003 122 / 2004 favorável FAVORÁVEL Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
10/02/2003 123 / 2004 favorável FAVORÁVEL Beth Sahão Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/2004 Autógrafo 26172 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0555/2003  
2 18/01/2005 Lei 11829 Lei ao Projeto de lei numero 555/2003  
3 17/02/2004 Parecer 123 Beth Sahão  
4 17/02/2004 Parecer 122 Vanderlei Siraque  
Total: 4 ocorrência(s)
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