01/07/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
04/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Said Mourad D.A. p.10 |
12/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/08/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário ao PL e às emendas nºs 1 e 2. |
24/09/2003 |
Publicado Requerimento solicitando Designação de Relator Especial pelo Autor - D.A. p. 15 |
24/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
24/09/2003 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
25/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia,solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.13) |
26/09/2003 |
Pedido de RE.À CCJ. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
20/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
24/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Menuchi, pela comissão CCJ |
09/06/2004 |
85ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
09/06/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/06/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Mauro Menuchi contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/06/2004 |
Publicado Parecer nº 820/04, de RE pela CCJ, Deputado Mauro Menuchi-contrário à proposição e às emenda nºs 1 e 2. (DA p. 23) |
16/06/2004 |
Votação Prévia |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068 |