12/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
13/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
21/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/09/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária: Aprovado requerimento de urgência. |
19/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
22/09/2003 |
Presidente solicita R.E. |
22/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
23/09/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
23/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
23/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
01/10/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Rafael Silva |
02/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
08/10/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
09/10/2003 |
Presidente solicita devolução. |
10/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável com emenda.Enviado à CPS. |
10/10/2003 |
Entrada na CPS. |
14/10/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
14/10/2003 |
Presidente solicita RE |
15/10/2003 |
Pedido de RE. À CPS. |
15/10/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
15/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
16/10/2003 |
Designado como RE, o Deputado Arthur Alves Pinto pela C.P.S. |
17/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável ao PL com emenda, e contrário à emenda da CCJ. Ao STAM. |
22/10/2003 |
Publicados os pareceres: 1.565/2003, de Relator Especial pela CCJ (Favorável com emenda); 1.566/2003, de Relator Especial pela CPS (Favorável ao PL com emenda ora apresentada e contrário à emenda da CCJ. (DA. pág. 15) |
22/10/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
20/02/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a inclusão desta proposição na Ordem do Dia. (DA p.14) |
02/08/2011 |
Publicado Despacho: Junte-se o PL nº 188/10 ao PL nº 639/03, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (D.A., pág. 21) |
02/08/2011 |
Anexado o Projeto de lei 188/2010. |
31/10/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 741/2013 ao Projeto de lei nº 639/2003, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 188/2010, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A. pág. 91) |
31/10/2013 |
Anexado o Projeto de lei 741/2013 |
06/06/2019 |
21ª Sessão Extraordinária - Aprovada a preferência para votação do Projeto de lei nº 741, de 2013. Encerrada a Discussão. Votação Adiada. |
13/06/2019 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei nº 741/2013. Prejudicados os Projetos de lei nºs 639/2003 e 188/2010. |
13/06/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
19/06/2019 |
Publicado o Despacho: Prejudicados os Projetos de Lei nºs 639, de 2003, e 188, de 2010, pela aprovação do Projeto de Lei nº 741, de 2013. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 741, de 2013, dos Projetos de Lei nºs 639, de 2003, e 188, de 2010, anexos. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 639, de 2003, e 188, de 2010, anexos. (D.A., pág. 14) |
02/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.132 |
02/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |