Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 687 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 687 / 2003
Ementa Dispõe sobre a instalação, no Estado, de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante.
Data de Publicação 21/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sebastião Arcanjo
Apoiador(es)
Indexadores CABO, CABO DE ALTA TENSÃO, INTERESSE ECOLÓGICO, MEIO AMBIENTE, RADAR, RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA, RÁDIO, TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
22/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
02/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
03/09/2003 Entrada na CCJ.
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
08/10/2003 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
15/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
16/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
12/11/2003 Aprovado o parecer do Relator.
20/11/2003 Enviado à CSH..
20/11/2003 Entrada na CSH.
20/11/2003 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
03/12/2003 Distribuído ao Dep. Fausto Figueira,
06/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira
13/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
16/04/2004 Publicados:Parecer nº 394/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 395/04, da CSH -favorável à proposição. (DA p.10)
16/04/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2005 189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
394 / 2004 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
395 / 2004 favorável FAVORÁVEL Fausto Figueira Comissão de Saúde e Higiene  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)
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