12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/09/2003 |
Distribuição: Mesa . |
16/10/2003 |
33ª Sessão Extraordinária aprovado em 1º turno o Substitutivo prejudicado o Projeto. |
21/10/2003 |
34ª Sessão Extraordinária, Aprovado o Substitutivo, Prejudicado o Projeto, em 2º Turno. |
23/10/2003 |
Publicado Parecer nº 1634, da Mesa-Redação final. (DA p. 20) |
23/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/10/2003 |
Pauta de 2ª Sessão |
25/10/2003 |
Publicada a Resolução nº 833, de 24 de outubro de 2003. (DA p. 8) |
21/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001 . |