Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 994 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 994 / 2003
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 2º da Lei 1284, de 1977, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas.
Data de Publicação 02/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores AUTOR, DENOMINAÇÃO, INFORMAÇÃO, PLACA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
03/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
09/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
10/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
14/10/2003 Entrada na CCJ.
20/11/2003 Distribuido ao Dep. Turco Loco
21/11/2003 Enviado ao Deputado.
27/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
28/11/2003 Recebido com parecer favorável.
10/12/2003 Aprovado o parecer do relator.
10/12/2003 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2003 Entrada na Comissão CCCT
11/12/2003 Enviado à CCCT.
11/12/2003 Entrada na CCCT.
11/12/2003 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
12/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Simão Pedro
16/02/2004 Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia .
26/03/2004 Recebido na CCCT com parecer favorável, na forma do substitutivo.
26/03/2004 Recebido com parecer do relator Simão Pedro favorável na forma do substitutivo
27/04/2004 Concedida Vista a Deputada Célia Leão
28/04/2004 Devolvido da vista
07/12/2004 Concedida Vista a Deputada Maria Lúcia Amary
16/02/2005 Devolvido da vista
12/03/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
14/03/2005 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.C.T.
14/03/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2005 Juntado pedido de R.E.
18/03/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CCCT
10/08/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
12/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.781/05, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1.782/05, de RE pela CCCT, Deputado Vaz de Lima¿favorável à proposição. (DA p. 16)
12/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/06/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 13)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2003 1781 / 2005 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
10/08/2005 1782 / 2005 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável na forma do substitutivo Simão Pedro  
1 20/06/2006 Req. Urgência Acrescenta dispositivo ao artigo 2º da Lei 1284, de 1977, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas. Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)

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