| 23/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021 |
| 24/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/11/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid - D.A. p.9 |
| 03/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 04/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 04/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
| 25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Turco LOco |
| 26/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 11/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 11/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário ao PL e à emenda nº 1. |
| 11/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário ao projeto e a emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 18/02/2004 |
Concedida Vista ao deputado(a) José Bittencourt |
| 31/03/2004 |
Recebido com voto em separado de José Bittencourt favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 31/03/2004 |
APROVADO o voto em separado do Deputado José Bittencourt, favorável ao PL e à emenda nº 1. |
| 02/04/2004 |
Entrada na Comissão CTC |
| 10/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 20/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável à proposição e à emenda nº 1, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 23/06/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Geraldo Lopes |
| 26/06/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 6) |
| 28/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 28/06/2004 |
Presidente solicita RE pela C.T.C. |
| 30/06/2004 |
Devolvido da vista |
| 30/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
| 30/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
| 04/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rodrigo Garcia, pela comissão CTC |
| 19/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
| 24/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CTC |
| 03/03/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1,do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 03/03/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 05/03/2005 |
Publicados: Parecer nº 163/05, da CCJ, favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 164/05,de RE pela CTC¿ favorável à proposição e contrário à emenda nº 01. (DA p.9) |
| 05/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 28/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |